O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou um acordo crucial com o governo federal, Estados e municípios para garantir o acesso aos medicamentos de alto custo, essenciais para a saúde de muitos brasileiros. Esse acordo traz transparência e justiça ao processo de fornecimento, garantindo que pacientes com doenças graves e raras tenham prioridade no acesso aos tratamentos.

Os medicamentos incluídos no acordo são aqueles que:

· Não estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

· Incluem medicamentos oncológicos, que terão um ressarcimento de 80% das despesas.

· Medicamentos para doenças raras e outras condições graves que necessitam de tratamentos caros e complexos.

Agora, pedidos judiciais para medicamentos que custem mais de 210 salários mínimos anuais serão julgados pela Justiça Federal, enquanto aqueles com custo inferior serão tratados pela Justiça Estadual. Essa divisão busca agilizar o acesso e tornar o processo mais eficiente para todos.

Esse avanço é um marco na luta pela saúde pública no Brasil, refletindo um compromisso com a vida e o bem-star de todos os cidadãos, marco do Governo Federal.