O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar uma questão importante: a possibilidade de uniões estáveis serem convertidas retroativamente em casamentos.

Isso significa que casais que viviam em união estável podem pedir que seu relacionamento seja reconhecido como casamento desde o início da união, não apenas a partir da data do pedido.

O caso em questão envolve um casal que vive junto desde 1995 e pediu a conversão da união em casamento em 2006, mas só foi concedida em 2017. O relator do caso, ministro Flávio Dino, destacou que a questão tem relevância constitucional, pois envolve a proteção às famílias, independentemente do tipo de união.

A questão ainda não tem data para ser julgada, mas já foi reconhecida como de repercussão geral, ou seja, pode afetar muitas outras pessoas.