O câncer é uma doença que afeta milhões de pessoas no Brasil e em todo o planeta. A luta contra a enfermidade não é fácil e exaure o paciente e sua família em todos os aspectos.

 

Boa parte dos pacientes com câncer desconhece a amplitude dos direitos assegurados por lei para facilitar tratamentos, custeio de medicamentos e despesas provenientes da doença. Saque do FGTS, do PIS/Pasep e auxílio-doença, por exemplo, são os mais conhecidos, porém, há diversos outros recursos facilitadores que podem ser acessados.

 

PRINCIPAIS DIREITOS DO PACIENTE COM CANCER:

 

• ·                   Isenção de Imposto de renda na aposentadoria ou pensão;
• ·                   Quitação do financiamento da casa própria;
• ·                   Saque de FGTS/PIS/Pasep;
• ·                   Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para Pessoas com Deficiência;
• ·                   Isenção de IPVA;
• ·                   Reconstrução mamária;
• ·                   Uso de Medicamentos em desenvolvimento;
• ·                   Isenção de IPI e ICMS;
• ·                   Lei dos 60 dias;
• ·                   Tratamento Fora de Domicílio;
• ·                   Aposentadoria por Invalidez;
• ·                   Auxílio por incapacidade temporária.

 

Salienta-se que, alguns dos direitos citados acima são extensíveis a outras doenças. Na hipótese do paciente se deparar com uma negativa de direito, é sempre recomendável que busque suporte jurídico com um advogado especialista na área ou com um defensor público.

 

Além dos direitos nacionais, é importante também conhecer as legislações de estados e municípios, que podem oferecer benefícios específicos aos residentes.