A 4ª Turma Recursal do Paraná concedeu auxílio-doença a duas donas de casa com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

 

O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?

É um guia que orienta magistrados a julgar com equidade, avançando na igualdade de gênero, ou seja, analisando homens como homens, mulheres como mulheres e gêneros como gêneros. Sem preconceitos.

 

Entendimento das magistradas: As juízas enfatizaram que as atividades domésticas, apesar de não remuneradas, exigem grande esforço físico.

 

Perspectiva de gênero no Julgamento: Evitar distinções que perpetuem estereótipos sobre o trabalho doméstico feminino é crucial. Isto é, a atividade do lar tem que ser analisada como uma atividade necessária e produtiva.

 

Novidade?

Não para nós, que temos defendido estas ideias há mais de duas décadas, mas com resultado médio. Juízes (e juízas!) jamais se debruçaram sobre nossas teses relativas ao organismo feminino, importância do trabalho doméstico e necessidade de análise profunda.

 

Agora, com os argumentos defendidos por integrantes da magistratura, esperamos que as ideias não sejam sabotadas.

 

Mas, atenção donas de casa: os benefícios de auxílio-doença e as aposentadorias são dadas apenas para quem contribui com o INSS.

 

Vamos avançar juntos na efetivação da igualdade!