Atualmente o Teto da Previdência é de R$ 7.507,49. Portanto, não se pode pagar contribuições ao INSS sobre valor maior do que esse.

Entretanto, existem profissionais que pagam valores superiores a 20% do referido teto. São exemplos todos os profissionais que prestam serviços a Pessoas Jurídicas, tais como Hospitais, Cooperativas, Planos de Saúde, empresas em geral etc.

O procedimento correto, para evitar o pagamento acima do teto (que implica em perda de valores) é o de manter contato mensalmente com as fontes pagadoras, para que elas contenham, no total, as contribuições dentro do limite de 20% do Teto Máximo.

Mas esta operação nem sempre é viável, e esses profissionais terminam pagando mensalmente, ou pelo menos em muitos meses, mais do que se poderia exigir-lhes.

A solução é o pedido de restituição, que pode ser formulado enquanto não transcorridos cinco anos de cada pagamento que se quer ver restituído. Passados cinco anos, o direito de repetição prescreve.

Os advogados da área previdenciária podem ajudar esses profissionais a recuperar os valores a que têm direito.