Sim, o STF decidiu!

Uma ótima notícia para os beneficiários de planos de saúde! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as operadoras podem ser obrigadas a cobrir tratamentos e procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mas o que isso significa na prática?

Significa que, se o seu médico indicar um tratamento que não está no rol da ANS, você pode, sim, solicitar a cobertura do plano de saúde. No entanto, a cobertura não é automática.

Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos definidos pelo STF. São eles:

• Indicação médica: O tratamento deve ser prescrito pelo seu médico ou dentista.

• Sem negativa da ANS: O procedimento não pode ter sido expressamente negado pela ANS.

• Sem alternativa no rol: Não pode existir um tratamento similar já disponível na lista da ANS.

• Eficácia comprovada: O tratamento deve ter sua eficácia e segurança comprovadas cientificamente.

• Registro na Anvisa: O medicamento ou produto deve ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa decisão do STF é um passo importante para garantir o acesso a tratamentos mais modernos e adequados para cada caso, equilibrando os direitos dos pacientes e a sustentabilidade do sistema de saúde.