Você sabia que existe uma forma de manter a qualidade de segurado do INSS sem necessariamente contar esse período para tempo de contribuição? Essa é uma opção para o Segurado Facultativo!
A Instrução Normativa nº 128 do INSS disciplina as regras sobre a manutenção da qualidade de segurado e o período de graça, e é importante compreender as particularidades dessa legislação.
Quem é o Segurado Facultativo?
O Segurado Facultativo é aquela pessoa maior de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas deseja manter a proteção previdenciária. Alguns exemplos são estudantes, donas de casa e desempregados.
Como Funciona o Recolhimento Semestral?
O Segurado Facultativo tem a possibilidade de realizar recolhimentos trimestrais ou semestrais para garantir a manutenção da qualidade de segurado. No entanto, é crucial entender que esses recolhimentos, nessa modalidade, não serão computados como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.
Qualidade de Segurado vs. Tempo de Contribuição:
Qualidade de Segurado: Garante o direito a benefícios como auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Tempo de Contribuição: É utilizado para calcular o valor da aposentadoria e definir o tempo necessário para se aposentar.
Importante:
É fundamental que o Segurado Facultativo esteja ciente das diferenças entre qualidade de segurado e tempo de contribuição.
Mas então, quais são os casos em que se recomenda essa modalidade (recolhimento a cada 3 ou 6 meses)?
Esse modo de recolhimento é recomendado, especialmente, para segurados(as) que já tenham contribuições suficientes para a aposentadoria por idade (normal ou híbrida), mas que ainda não completaram a idade para a aposentadoria.
É indicado, também, para segurados(as) que estão sem condições de fazer contribuições normais, e que não querem perder a qualidade de segurado.
Lembre-se: para garantir que o período seja contado como tempo de contribuição, os recolhimentos devem ser realizados mensalmente.
Consultar um advogado especialista em direito previdenciário pode fornecer todas as informações pertinentes a sua necessidade.