Muita gente acredita que, enquanto o veculo no estiver no nome do comprador, o antigo dono continua sendo responsvel por tudo.
Mas isso no bem assim!
O Superior Tribunal de Justia j decidiu que, se houver prova de que o carro foi realmente entregue ao novo proprietrio (a chamada tradio), o antigo dono no responde por acidentes que acontecerem depois.
Isso significa que, mesmo sem o registro imediato no DETRAN, quem usa o carro e se envolve em um acidente o responsvel.
Esse entendimento est na Smula 132 do STJ:
?A ausncia de registro da transferncia no implica a responsabilidade do antigo proprietrio por dano resultante de acidente que envolva o veculo alienado.?
Ou seja: o registro importante, mas a entrega do carro o que realmente importa para afastar a responsabilidade do vendedor.
Por outro lado, se no houver prova da venda e da entrega, o antigo dono pode ser responsabilizado.
Portanto, sempre guarde documentos que comprovem a venda, como recibo, contrato ou comprovante de pagamento.
Isso pode evitar dor de cabea no futuro.
Dica prtica: faa a comunicao de venda no DETRAN o quanto antes!
Assim, voc fica protegido e garante mais segurana jurdica.